Vazio político preocupante : uma democracia capenga
Os parlamentos na sua forma mais primitiva surgiram para fiscalizar as despesas dos soberanos, sobretudo com as guerras. Pouco a pouco, ganharam contornos crescentes nas suas funções de fazedores do orçamento e das leis que regem as relações políticas, sociais e econômicas. Uma das formas mais primárias para se aferir o grau de desenvolvimento de um país, à luz da idéia da democracia ocidental, é observar o andamento das Câmaras de Representantes da sociedade e da Federação (quando é o caso). Estas sempre estiveram metidas em crises éticas e morais ao redor do mundo, sobretudo na fase contemporânea, quando os órgãos de fiscalização do Poder (sem distinção) se multiplicaram. A imprensa livre, no caso, passou a ser uma das principais fiscalizadoras das atividades dos poderes nacionais. A relação entre todas estas entidades, poderes do Estado e órgãos da sociedade, permitem, em menor ou maior grau, que as correções no andamento das coisas políticas, econômicas e sociais possam ocorrer. Um jogo democrático legítimo e que, ao longo do tempo, melhora a eficiência do funcionamento do aparelho estatal e dos poderes dele derivados. A crise atual do parlamento brasileiro é de natureza estrutural e é gravíssima. Não é apenas o horizonte escandaloso que se vislumbra. Trata-se de algo muito além da emissão de passagens aéreas de uso duvidoso, ou das verbas que afrontam a ética e a responsabilidade que se chamava de republicana. O país está - de muitas formas - à deriva da falta de funcionalidade do Legislativo. Suas funções fiscalizadoras e provedoras de Leis que satisfaçam à ansiedade da sociedade brasileira por progresso estão esquecidas e submetidas a uma perigosa descrença social e política. Nada, ou quase nada, se preferirem, de conjuntural e estruturalmente relevante está nas cercanias do parlamento brasileiro. Há mais : o Executivo legisla, o Judiciário opina e, desta forma, caminha a República. Perigosamente. Se não há nada, digamos "formal", conspirando contra o Estado Democrático, seja um golpe militar ou uma conspiração civil, temos de reconhecer verdadeiramente a fragilidade do Legislativo nesta hora. Tudo está sendo visto sob a ótica dos efeitos políticos imediatos, sobretudo do ponto de vista do processo eleitoral que se aproxima. O conchavo oportunista não é apenas ocasional. É a política de fato. O que estamos a observar, ou melhor, viver, é a desmoralização perigosa do principal Poder da República. Aquele que deve nos proteger, hoje nos envergonha. Com o pouco douto patrocínio do Governo e, em muitos sentidos, da própria sociedade que silencia diante desta tragédia. Este cenário não é novo, mas sua magnitude é assombrosa. Haverá um preço a pagar por tudo isto, um custo político, social e econômico. Note-se : trata-se de um custo crescente em relação ao que já vimos.
Os parlamentos na sua forma mais primitiva surgiram para fiscalizar as despesas dos soberanos, sobretudo com as guerras. Pouco a pouco, ganharam contornos crescentes nas suas funções de fazedores do orçamento e das leis que regem as relações políticas, sociais e econômicas. Uma das formas mais primárias para se aferir o grau de desenvolvimento de um país, à luz da idéia da democracia ocidental, é observar o andamento das Câmaras de Representantes da sociedade e da Federação (quando é o caso). Estas sempre estiveram metidas em crises éticas e morais ao redor do mundo, sobretudo na fase contemporânea, quando os órgãos de fiscalização do Poder (sem distinção) se multiplicaram. A imprensa livre, no caso, passou a ser uma das principais fiscalizadoras das atividades dos poderes nacionais. A relação entre todas estas entidades, poderes do Estado e órgãos da sociedade, permitem, em menor ou maior grau, que as correções no andamento das coisas políticas, econômicas e sociais possam ocorrer. Um jogo democrático legítimo e que, ao longo do tempo, melhora a eficiência do funcionamento do aparelho estatal e dos poderes dele derivados. A crise atual do parlamento brasileiro é de natureza estrutural e é gravíssima. Não é apenas o horizonte escandaloso que se vislumbra. Trata-se de algo muito além da emissão de passagens aéreas de uso duvidoso, ou das verbas que afrontam a ética e a responsabilidade que se chamava de republicana. O país está - de muitas formas - à deriva da falta de funcionalidade do Legislativo. Suas funções fiscalizadoras e provedoras de Leis que satisfaçam à ansiedade da sociedade brasileira por progresso estão esquecidas e submetidas a uma perigosa descrença social e política. Nada, ou quase nada, se preferirem, de conjuntural e estruturalmente relevante está nas cercanias do parlamento brasileiro. Há mais : o Executivo legisla, o Judiciário opina e, desta forma, caminha a República. Perigosamente. Se não há nada, digamos "formal", conspirando contra o Estado Democrático, seja um golpe militar ou uma conspiração civil, temos de reconhecer verdadeiramente a fragilidade do Legislativo nesta hora. Tudo está sendo visto sob a ótica dos efeitos políticos imediatos, sobretudo do ponto de vista do processo eleitoral que se aproxima. O conchavo oportunista não é apenas ocasional. É a política de fato. O que estamos a observar, ou melhor, viver, é a desmoralização perigosa do principal Poder da República. Aquele que deve nos proteger, hoje nos envergonha. Com o pouco douto patrocínio do Governo e, em muitos sentidos, da própria sociedade que silencia diante desta tragédia. Este cenário não é novo, mas sua magnitude é assombrosa. Haverá um preço a pagar por tudo isto, um custo político, social e econômico. Note-se : trata-se de um custo crescente em relação ao que já vimos.
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