O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou à Secretaria Estadual de Segurança Pública a sugestão de implantação de um roteiro que permitirá a atuação integrada das autoridades policiais com a atividade ministerial, a fim de garantir melhor atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, que procuram as Delegacias de Polícia. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (17), durante encontros ocorridos entre o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado geral de Policial, Domingos Paulo Neto, do qual participaram, ainda, o coordenador e o coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, respectivamente, promotores de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini e Maximiliano Rosso, e as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lílian Cavalcante de Albuquerque, do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A proposta nasceu de um roteiro de uniformização concebido pela promotora de Justiça Criminal Beatriz Augusta Pinheiro, visando aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, orientando-as de maneira mais ampla sobre as possibilidades que a Lei Maria da Penha oferece para a defesa de seus direitos pessoais e de sua proteção.
A sugestão atende às diretrizes enunciadas pela própria Lei Maria da Penha, que preconiza a integração operacional do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das áreas de segurança pública.
O roteiro elaborado elenca todas as possibilidades de auxílio e atendimento às vítimas. Com isso, os agentes públicos envolvidos poderão oferecer um serviço de proteção de maior amplitude, que abrange, por exemplo, a orientação sobre os casos em que necessária a representação da vítima contra o agressor, sobre o prazo legal para essa providência, até o esclarecimento sobre providências cautelares cabíveis na esfera cível. O objetivo é que as vítimas recebam toda a orientação possível para buscar também providências como a separação cautelar de corpos, o acesso ao lar para a retirada de pertences pessoais, a fixação de alimentos provisórios e provisionais, além de outras medidas na esfera cível em decorrência do fato criminal do qual tenham sido vítimas.
Também foi sugerido que seja possibilitado às vítimas de violência o atendimento imediato por peritos médicos para a constatação de eventuais lesões sofridas e colheita de provas materiais necessárias à comprovação dos delitos ligados à agressão de integridade física e crimes sexuais. "Muitas vezes a prova se perde, porque o exame de corpo de delito é marcado para dali a alguns dias e a vítima acaba não comparecendo, por uma série de dificuldades, ou, por demorar a ser atendida, de modo que os sinais da lesão acabam desaparecendo", explica a promotora de Justiça Criminal Lilian de Albuquerque.
Outra sugestão é que a Secretaria de Segurança Pública implemente um serviço de atendimento aos agressores, oferecendo-lhes ajuda de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, visando a orientação e reeducação dessas pessoas por meio de programas de recuperação e reeducação, com o objetivo de prevenir novas ocorrências de violência familiar.
As sugestões foram bem recebidas tanto pelo secretário de Segurança Pública quanto pelo delegado geral de Polícia, que deverão ampliar o debate sobre as propostas, inclusive convidando as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lilian de Albuquerque para a realização de palestra sobre o tema aos 300 novos delegados de Polícia recém-concursados.
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